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COMUNICADO: Este portal NÃO é o Gov.br e NÃO realiza agendamentos de serviços públicos.
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1. Identificação do Responsável

Razão Social: S. de Souza - Importadora LTDA
CNPJ: 49.988.466/0001-36
Endereço: Rodovia Sc 340, Km 17, Rural Timbó Grande, Timbó Grande — SC, CEP 89545-000
E-mail: contato@guiaatendimento.info
Telefone: (47) 99925-3020
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

2. Natureza do Portal

O Guia Atendimento (guiaatendimento.info) é um portal informativo e educacional independente. Este portal:

  • NÃO é o portal oficial Gov.br nem qualquer outro portal governamental
  • NÃO realiza agendamentos de serviços públicos
  • NÃO tem vínculo com INSS, Receita Federal, DETRAN ou qualquer órgão público
  • NÃO cobra taxas ou valores pelo acesso ao conteúdo informativo
  • NÃO substitui os canais oficiais do governo brasileiro

Para agendamentos e serviços reais, acesse os portais oficiais em www.gov.br.

3. Publicidade Google Ads

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  • NÃO implica endosso dos produtos ou serviços anunciados
  • NÃO influencia o conteúdo editorial do portal
  • É regida pelas políticas do Google Ads (Política de Anúncios do Google)

4. Conteúdo Informativo

O conteúdo publicado neste portal tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações:

  • São baseadas em fontes públicas e oficiais disponíveis na internet
  • NÃO constituem consultoria jurídica, contábil, financeira ou previdenciária
  • Podem não refletir alterações legislativas ou regulatórias mais recentes
  • Devem ser verificadas nas fontes oficiais antes de qualquer tomada de decisão

5. Ausência de Responsabilidade

S. de Souza - Importadora LTDA não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base exclusiva nas informações deste portal
  • Erros, imprecisões ou desatualizações no conteúdo
  • Indisponibilidade temporária do portal por manutenção ou falhas técnicas
  • Conteúdo de sites externos vinculados por links neste portal

6. Direitos Autorais

O conteúdo editorial, textos, estrutura e design deste portal são protegidos por direitos autorais e pertencem a S. de Souza - Importadora LTDA. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito. Nomes de órgãos públicos (INSS, Receita Federal, DETRAN) são utilizados apenas como referência informativa, sem qualquer vínculo ou autorização oficial.

7. Proteção de Dados (LGPD)

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8. Legislação e Foro

Este portal opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo:

  • LGPD — Lei 13.709/2018
  • Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014
  • Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990
  • Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002

Fica eleito o foro da comarca de Timbó Grande — SC (ou comarca mais próxima) para dirimir quaisquer litígios decorrentes do uso deste portal.

9. Links para Portais Oficiais

Para acesso aos serviços públicos reais, utilize exclusivamente os canais oficiais:

10. Atualização dos Informes Legais

Estes informes legais podem ser atualizados a qualquer momento. Última atualização: 26 de março de 2026.

Para dúvidas ou denúncias: contato@guiaatendimento.info

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